Veja como andam os processos de privatização da Corsan

Após pedido de suspensão de liminar proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro Lélio Bentes Corrêa, em decisão publicada na tarde desta segunda-feira (19/12), deferiu parcialmente o pedido e autorizou a continuidade do processo de privatização da Corsan. Que irá acontecer as 10h desta terça-feira (20), em São Paulo.

O pedido da PGE ocorreu por uma decisão do Sindiágua, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que suspendia o processo de desestatização por 90 dias.

Entre seus argumentos, a PGE destacou o risco de dano à economia e à ordem administrativa que a manutenção da liminar geraria, com grandes prejuízos ao Estado, à companhia e à população. Além disso, a Procuradoria destacou que com a modificação de controle da Corsan não haverá alteração dos contratos de trabalho entre a empresa e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.

Sobre obrigações com o Funcorsan, a PGE apontou que a desestatização não gera qualquer risco a essas relações já que tais obrigações estão no regulamento do Plano BD nº 001 da Funcorsan, essas regras não sofrerão nenhuma modificação.

Por fim, a Procuradoria paralisou o processo de envio de licitações o às vésperas da sessão pública de leilão, que foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2021 e contou com análise integral e aprofundada de diversos órgãos de controle.

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